Piauí, 21 de Janeiro de 2018  
 
 
  Calendário Eleitoral - Eleições 2012 - Junho
  09/06/2012

JUNHO - TERÇA-FEIRA, 5.6.2012

Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

JUNHO - DOMINGO, 10.6.2012

Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).
Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).
Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

JUNHO - SEGUNDA-FEIRA, 11.6.2012

Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

JUNHO - SÁBADO, 30.6.2012

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
 
 
  Página Inicial O Partido Informações Downloads Entre em Contato
 
  • História
  •  
  • Estatuto
  •  
  • Imagens
  •  
  • Palavra do Presidente
  •  
  • O PRP pelo Brasil
  •  
  • Sites PRP
  •  
  • Eleições
  •  
  • Jornais
  •   Notícias
     
  • Notícias Gerais
  •  
  • Brasília - Política
  •  
  • Agenda
  •  
  • Material Publicitário
  •  
  • Links
  •  
  • Vídeos
  •  
  • Fórum de Discussões
  •  
  • Comemorações
  •  
     
  • Fale com o PRP
  •  
  • Filie-se Agora!
  •  
  • Facebook
  •  
  • Twitter
  •  
  • Orkut
  •  
    PRP - Piauí  
    pi@prp.org.br
    (86) 3213-2209
     
    ©2001/2012 » Todos os Direitos Reservados - www.prp.org.br
    Todo material publicado neste site é de propriedade de www.prp.org.br
    ou utilizado com a expressa permissão de seus autores
    Site desenvolvido e hospedado por